Solicitação de Digitalização

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO Ao marcar a caixa “Li e concordo com os termos” e enviar este formulário, o(a) CLIENTE declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo estabelecidas pela WORK VIDEO SERVIÇOS EM ÁUDIO E VÍDEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.408.386/0001-55, para a prestação dos serviços de digitalização de acervo audiovisual. 1. Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) O(a) CLIENTE autoriza a Work Video a realizar o tratamento dos dados pessoais e conteúdos audiovisuais fornecidos exclusivamente para a execução dos serviços contratados (DIGITALIZAÇÃO), nos termos da Lei nº 13.709/2018. A Work Video compromete-se a: 1.1. Utilizar os materiais e dados pessoais exclusivamente para as finalidades do serviço (digitalização, restauração, catalogação e entrega); 1.2. Armazenar os arquivos em ambiente seguro, com acesso restrito apenas aos profissionais envolvidos na execução; 1.3. Não compartilhar ou reproduzir o conteúdo sem autorização prévia e por escrito, salvo por obrigação legal; 1.4. Garantir ao cliente o exercício de seus direitos (acesso, correção ou exclusão de dados), conforme a legislação. 2. Entrega, Conferência e Exclusão de Arquivos 2.1. Disponibilização: Os arquivos serão entregues via link de acesso à nuvem (cloud storage), enviado pelos canais de contato informados no cadastro. 2.2. Prazo de Conferência: O(a) CLIENTE terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do link, para realizar o download completo e conferir a integridade do material. A ausência de manifestação neste prazo será considerada como aceite definitivo. 2.3. Responsabilidade de Backup: Após a disponibilização, o(a) CLIENTE torna-se o único responsável pela guarda e preservação do material, devendo realizar cópias de segurança (backup) em diferentes mídias ou locais. 2.4. Exclusão Definitiva: Por segurança e proteção de dados, a Work Video manterá os arquivos por no máximo 90 (noventa) dias corridos. Após este período, os arquivos serão excluídos de forma permanente e irreversível, não sendo possível sua recuperação. 3. Materiais com Volume Superior a 1 TB Nos casos em que o volume total ultrapasse 1 (um) terabyte (1 TB), o(a) CLIENTE deverá obrigatoriamente fornecer mídia física compatível (HD Externo ou SSD) para a entrega. Nestes casos, eventuais links para conferência rápida ficarão disponíveis por apenas 5 (cinco) dias corridos. 4. Retirada e Descarte das Mídias Físicas Originais 4.1. Prazo para Retirada: As mídias originais (fitas, discos, etc.) devem ser retiradas na sede da Work Video em até 5 (cinco) dias úteis após o envio do link de download. 4.2. Autorização de Descarte: Caso não sejam retiradas no prazo, e após tentativa de contato sem sucesso, o(a) CLIENTE autoriza a Work Video a proceder com o descarte certificado do material. 4.3. Custos: Eventuais custos logísticos ou de certificação de descarte poderão ser repassados ao CLIENTE. 5. Avaliação Técnica e Estado de Conservação 5.1. Avaliação Inicial: Todo material enviado será submetido a uma avaliação técnica prévia para verificar suas condições físicas de integridade. 5.2. Serviços Adicionais: Caso seja identificada a necessidade de intervenções técnicas para viabilizar a digitalização — tais como limpeza de mofo (descontaminação), reparo de fitas rompidas ou troca de carcaças — esses serviços serão orçados à parte e cobrados como adicionais, mediante aprovação prévia. 5.3. Deterioração Natural: O(a) CLIENTE declara estar ciente de que mídias analógicas sofrem deterioração natural com o tempo. A Work Video manuseará o material com zelo profissional, porém não se responsabiliza por danos decorrentes da fragilidade extrema ou estado precário de conservação das mídias originais durante o processo. 6. Titularidade, Direitos Autorais e Conteúdo 6.1. O(a) CLIENTE declara ser o legítimo titular dos materiais ou possuir autorização legal para a digitalização e reprodução dos mesmos. 6.2. O(a) CLIENTE isenta a Work Video de qualquer responsabilidade civil ou criminal relacionada a direitos autorais, direitos de imagem ou direitos de terceiros eventualmente existentes no conteúdo fornecido. 6.3. Conteúdo Ilícito: A Work Video reserva-se o direito de interromper a prestação do serviço caso identifique conteúdos que configurem crime, procedendo, se necessário, com a denúncia às autoridades competentes. Declaração de Aceite Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os presentes Termos e Condições do Serviço de Digitalização de Acervo, estando ciente dos prazos, responsabilidades e políticas aqui estabelecidos.